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Casais homoafetivos entram com recurso após decisão sobre casamento em tribunal de Hokkaido

Casais homoafetivos entraram com um recurso na Suprema Corte após uma decisão do tribunal superior neste mês que reconheceu a falta de reconhecimento legal do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Japão como inconstitucional, mas negou a eles indenização por angústia emocional.


O recurso foi apresentado após o Tribunal Superior de Sapporo confirmar o veredicto histórico de um tribunal inferior em 2021, que afirmou que a não aceitação do casamento entre pessoas do mesmo sexo viola o direito à igualdade protegido pela Constituição, mas rejeitou uma reivindicação de indenização por sofrimento emocional de três casais do mesmo sexo.


Os demandantes expressaram esperança de que a Suprema Corte também declare a proibição do casamento de minorias sexuais como inconstitucional.

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