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Dieta aprova lei para checar antecedentes criminais de candidatos a empregos com crianças

O parlamento japonês aprovou uma lei que estabelece um sistema para permitir que empregadores verifiquem se candidatos a empregos são registrados como criminosos sexuais nos últimos 20 anos, com o objetivo de impedir que condenados por crimes sexuais trabalhem em funções que envolvam crianças.


Sob o sistema, denominado "DBS Japonês" em referência ao Serviço de Divulgação e Interdição do governo britânico, escolas, creches e jardins de infância serão obrigados a encaminhar candidatos a empregos para verificações de antecedentes criminais pela Agência de Crianças e Famílias.


Escolas de reforço e clubes extracurriculares poderão se inscrever voluntariamente no programa, que deverá ser implementado por volta do ano fiscal de 2026, e receberão uma certificação oficial que poderá ser utilizada em materiais de marketing. Tutores privados freelancers e outros indivíduos autônomos estão isentos do sistema.


Grupos de pais e de apoio a crianças vinham fazendo lobby para a implementação do sistema a fim de proteger a segurança das crianças após uma série de casos de abuso sexual em creches e escolas de reforço nos últimos anos.


Se a agência confirmar que o candidato recebeu uma pena de prisão por um crime sexual nos últimos 20 anos ou uma multa nos últimos 10 anos, o indivíduo será notificado e terá a opção de recusar a oferta de emprego.


Se o candidato optar por não recusar a oferta, a agência informará o empregador potencial sobre o resultado da verificação de antecedentes.


As verificações cobrirão condenações por crimes sexuais, bem como violações de regulamentos locais, incluindo apalpamento e voyeurismo.


Sob a nova lei, os empregadores também serão obrigados a tomar medidas caso seja determinado que um funcionário existente, mesmo sem registro criminal sexual, possa cometer um crime sexual com base em queixas de pais ou crianças.


Para equilibrar a liberdade das pessoas de escolherem sua ocupação, o governo planeja compilar diretrizes estabelecendo critérios para os empregadores utilizarem ao implementar medidas de precaução ou lidar com uma alegação contra um trabalhador.


As medidas de precaução incluem remover os funcionários de funções que os coloquem em contato direto com crianças e garantir que as crianças não fiquem sozinhas com eles. Se os empregadores não conseguirem tomar tais medidas, poderão demitir o trabalhador em questão.


A Câmara dos Conselheiros aprovou o projeto de lei na quarta-feira, após ter sido aprovado pela Câmara dos Representantes no final de maio.

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