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Empresa processa Governo de Tóquio por restrições de horários durante a pandemia


JAPÃO - Uma operadora de rede de restaurantes com sede em Tóquio entrou com um processo de indenização na segunda-feira contra o governo metropolitano de Tóquio por ordenar que o horário comercial seja reduzido como medida de segurança pública durante a pandemia de coronavírus.


A Global-Dining Inc. alega que a ordem "é ilegal e inconstitucional, pois infringe o direito à liberdade de negócios" no primeiro processo em qualquer parte do Japão.


A empresa administra dezenas de restaurantes na área de Tóquio, incluindo os pubs de estilo japonês Gonpachi "izakaya", um dos quais é famoso por sua cena no filme "Kill Bill", de Quentin Tarantino, e pelo local de um jantar em 2002 entre o primeiro Ministro Junichiro Koizumi e presidente dos Estados Unidos, George W. Bush.


A operadora do restaurante, listada na Segunda Seção da Bolsa de Valores de Tóquio, está buscando apenas 104 ienes (US $ 1) em danos, dizendo que está procurando esclarecer o impacto das medidas antivírus impostas pelo governo que acredita que dificultam excessivamente as operações de negócios e vidas das pessoas.


O advogado do queixoso, Rintaro Kuramochi, disse que impor restrições gerais sem oferecer evidências de que os restaurantes são uma fonte de infecções viola a liberdade de negócios garantida pela Constituição.


Após uma revisão da lei de medidas especiais contra o coronavírus no mês passado, as prefeituras podem dar uma ordem a empresas como restaurantes para reduzir o horário comercial durante um estado de emergência se as empresas desafiarem o pedido inicial sem um motivo válido.


De acordo com a lei revisada, as empresas podem ser multadas em até 300.000 ienes se não cumprirem.


O advogado também argumentou que a governadora de Tóquio, Yuriko Koike, violou um dever de cuidado ao emitir a ordem.


Os restaurantes operados pela empresa estavam entre 2.000 estabelecimentos que não atenderam a um pedido de fechamento até as 20h em um estado de emergência COVID-19 emitido no início de janeiro na área de Tóquio e outras prefeituras, de acordo com a parte autora.


A ordem "visava" a empresa, que manifestou publicamente sua intenção de desobedecer ao pedido e "violou a igualdade perante a lei e a liberdade de expressão", disse o reclamante.


A Global-Dining disse em um comunicado em 7 de janeiro: "Não podemos atender ao pedido de redução do horário comercial, dados os subsídios atuais (insuficientes) e o apoio das autoridades".


Dos 2000 estabelecimentos, o governo metropolitano de Tóquio ordenou na última quinta-feira que 27, dos quais 26 eram Global-Dining, fechassem às 20h até o levantamento da declaração de emergência no final do domingo. A empresa cumpriu o pedido.


O presidente da Global-Dining, Kozo Hasegawa, disse em uma entrevista coletiva na segunda-feira que sua empresa tem tomado medidas de precaução em seus restaurantes, incluindo exigir que os funcionários usem máscaras, lavem as mãos regularmente e pratiquem o distanciamento social.


“Nenhum aglomerado foi encontrado em nossos restaurantes”, acrescentou.


Koike disse a repórteres que o governo de Tóquio recebeu a ação e "cuidaremos disso depois de verificar os detalhes", acrescentou ela.