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Governo decide não enviar projeto de lei que revisa regras imigratórias no país


JAPÃO - O governo decidiu voltar atrás e não reenviar um projeto de lei de revisão das leis de imigração em uma sessão parlamentar da Dieta que deve ser convocada neste outono.


O projeto de lei que visava alterar a lei de imigração foi retirado da sessão do ano passado em meio a uma reação sobre as medidas japonesas sobre as pessoas que solicitam o status de refugiados e a resposta do governo à morte de uma cingalesa de 33 anos numa prisão aichiana em 2021.


O funcionário, que falou sob condição de anonimato, disse que o Ministério da Justiça e a Agência de Serviços de Imigração determinaram que precisam de mais tempo e trabalho para alterar a lei.


As duas entidades governamentais passaram por dificuldades após uma revisão inicial sobre a prevenção de mortes na detenção e a aceitação do país de evacuados ucranianos que fugiam da invasão russa no início de 2022.


A decisão do governo veio poucos dias depois que manifestações contra a possível reapresentação foram realizadas no domingo em todo o Japão, com organizadores dizendo que cerca de 200 pessoas participaram de um protesto em Tóquio e 70 manifestantes, marcharam no centro de Nagoya.


A cingalesa Ratnayake Liyanage chegou ao Japão em 2017 como estudante, mas foi levada sob custódia na imigração em agosto de 2020 por ter ficado com o visto negado após um ano.


Ela morreu em março de 2021 após reclamar de problemas de saúde, incluindo vômitos e dores de estômago, por cerca de um mês. Os familiares dizem que ficou claro que ela teria vivido se os funcionários do departamento de imigração tivessem dado os cuidados adequados.


Outras mudanças na lei propostas pelo governo incluíram medidas para um sistema de proteção complementar, que permitiria que as pessoas que não cumprem os critérios de um refugiado, mas são julgadas por ainda precisarem de asilo de seu país de origem para permanecer no Japão.


Os evacuados ucranianos estão atualmente elegíveis para ficar e trabalhar por até um ano em vistos de atividades especificadas, com 1763 concedidos algum tipo de residência a partir de domingo. Por outro lado, o Japão aprova poucos pedidos de refugiados, com apenas 74 pessoas com o status em 2021.