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Japão aprova lei que promove competição entre lojas mobiles de apps

O parlamento do Japão aprovou uma lei para promover a concorrência nas lojas de aplicativos de smartphones, restringindo as gigantes tecnológicas Apple e Google de limitarem empresas terceirizadas de vender e operar aplicativos em suas plataformas.


A nova legislação proíbe que os sistemas operacionais iOS e Android, bem como suas lojas de aplicativos e plataformas de pagamento, impeçam a venda de aplicativos e serviços que concorram diretamente com os das próprias plataformas nativas.


Além disso, a lei proíbe que essas gigantes tecnológicas priorizem seus próprios serviços nos resultados de buscas na internet. Violações resultarão em multas de 20% da receita doméstica do serviço infrator, podendo aumentar para 30% se as práticas anti-competitivas não cessarem.


Esta nova penalidade é mais do que o triplo da multa existente sob a lei antimonopólio atual. A lei, que deve entrar em vigor até o final de 2025, visa beneficiar consumidores e promover a inovação, seguindo um regulamento semelhante introduzido pela União Europeia em março.

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