Japão aprova projeto de lei para estabelecer sistema de "autorização de segurança"

O governo aprovou um projeto de lei para estabelecer um sistema de "autorização de segurança" que marca informações governamentais importantes relacionadas a assuntos econômicos como classificadas, a fim de evitar que dados críticos sejam vazados para entidades estrangeiras.

O primeiro-ministro Fumio Kishida poderá designar dados considerados cruciais como confidenciais, com base em seu julgamento de que o vazamento potencial de tais informações poderia minar a segurança nacional e econômica do Japão.

As informações relacionadas a tecnologias de ponta, infraestrutura crítica ou prevenção de ciberataques devem ser tratadas como importantes em termos de segurança econômica, afirmou o governo.

A designação dessas informações como classificadas inicialmente terá um período de cinco anos, mas com a opção de estendê-la por até 30 anos, disse o governo, acrescentando que extensões adicionais serão possíveis com aprovação do governo.

A lei prevista criminalizará o vazamento de informações confidenciais, com uma pena máxima de cinco anos de prisão ou multa de até 5 milhões de ienes. As empresas privadas poderão enfrentar multas se seus funcionários violarem a lei em conexão com seus negócios.

O governo de Kishida pretende promulgar a legislação até o final da atual sessão parlamentar, que vai até junho, acreditando que o movimento ajudaria a fortalecer a segurança econômica do Japão em cooperação com outras nações democráticas, disseram os legisladores.