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Japão reforça leis para apoiar funcionários com filhos

O Japão promulgou leis revisadas que exigem que as empresas melhorem as medidas de apoio para funcionários que criam filhos, incluindo facilitar o uso mais flexível do teletrabalho e reduzir as horas de trabalho, como parte dos esforços para combater a taxa de natalidade em declínio do país.


Para os funcionários com filhos de 3 anos ou mais que ainda não estão matriculados no ensino fundamental, as empresas serão obrigadas a permitir que escolham entre duas ou mais opções de estilo de trabalho, como trabalhar em casa e horários de trabalho mais curtos ou escalonados. As horas de trabalho mais curtas já são exigidas por lei para funcionários com filhos menores de 3 anos.


O momento para que as revisões legais entrem em vigor será determinado posteriormente por meio de uma ordem do governo. Outras medidas devem ser implementadas em abril do próximo ano, incluindo a prorrogação do período para que os funcionários solicitem isenção de horas extras.


As regras relativas à licença especial para funcionários cuidarem de filhos doentes ou feridos serão flexibilizadas, permitindo que eles utilizem essa licença quando as aulas de seus filhos forem suspensas devido à disseminação de uma doença infecciosa.


Para a licença-paternidade, empresas com mais de 100 funcionários serão obrigadas a estabelecer e divulgar publicamente seus objetivos, visando promover o envolvimento dos pais na criação dos filhos.


Os projetos de revisão foram aprovados pela câmara alta com maioria de votos tanto dos partidos governistas quanto da oposição, após sua aprovação no início deste mês pela câmara baixa.

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