Japão resolve processos sobre esterilizações forçadas sob lei de eugenia

O governo japonês e vítimas de cirurgias de esterilização forçadas entre as décadas de 50 e 70 chegaram a um acordo judicial nesta sexta-feira, após a suprema corte japonesa ter declarado a antiga lei de proteção eugênica inconstitucional. A lei permitia a esterilização de pessoas com deficiências intelectuais, doenças mentais ou distúrbios hereditários sem o seu consentimento, com o objetivo de impedir a transmissão de características consideradas "inferiores" para as gerações futuras.

Conforme o acordo, o governo pagará 15 milhões de ienes (US$ 106.000) em compensação a cada vítima de esterilização forçada. Além disso, um grupo de legisladores propôs a mesma quantia para vítimas que não participaram do processo. A decisão judicial considerou que o prazo de prescrição de 20 anos para ações ilegais não se aplica a casos envolvendo a lei de eugenia.

Desde 2018, 39 pessoas entraram com processos em tribunais distritais, e o Supremo Tribunal concedeu indenizações em cinco desses casos. A compensação acordada é significativamente maior que os 3,2 milhões de ienes anteriormente oferecidos pelo governo sob uma lei de 2019. Estima-se que cerca de 25.000 pessoas foram esterilizadas sob a lei, sendo 16.000 sem consentimento.