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Novas regras de imigração limitam solicitações de asilo e permitem deportação

As novas regras de imigração do Japão, que limitam o número de vezes que estrangeiros podem solicitar asilo, entraram em vigor na segunda-feira, permitindo a deportação de pessoas cujas solicitações foram rejeitadas múltiplas vezes.


Sob a Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados revisada, aqueles que apresentarem três ou mais pedidos de asilo correm risco de deportação se não conseguirem apresentar motivos razoáveis para permanecer no país. Anteriormente, o Japão não podia deportar um estrangeiro enquanto seu pedido de status de refugiado estava sendo processado.


As mudanças foram feitas devido à percepção das autoridades de que o sistema estava sendo abusado por repetidas reivindicações. Opositores argumentam que a nova legislação pode resultar na repatriação de pessoas em risco de perseguição em seus países de origem.


Em 2023, o Japão concedeu status de refugiado a um recorde de 303 pessoas, das quais cinco haviam solicitado mais de uma vez. O país ainda fica atrás de outras nações desenvolvidas na aceitação de solicitantes de asilo.

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