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Projeto sobre guarda compartilhada é aprovada no comitê jurídico da Dieta

O Comitê Jurídico da Câmara Alta do Japão aprovou uma proposta de emenda à Lei Civil que introduz a guarda compartilhada, permitindo que ambos os pais tenham a guarda dos filhos após o divórcio.


A proposta visa complementar o sistema atual de guarda única, onde apenas um dos pais detém a guarda.


A decisão sobre a modalidade de guarda será feita por acordo entre os pais ou, em caso de desacordo, pela vara familiar.


A emenda também inclui proteções para casos de violência doméstica e abuso infantil, onde a guarda única será mantida. A proposta segue agora para votação na sessão plenária da Câmara Alta, prevista para ocorrer nesta sexta, dia 17.

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