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Suprema Corte declara lei de esterilização forçada inconstitucional e ordena indenizações

A Suprema Corte do Japão ordenou que o governo pague indenizações a vítimas que foram forçadas a realizar cirurgias de esterilização entre as décadas de 1950 e 1970, sob uma lei de proteção eugênica agora extinta.


Esta é a primeira vez que a corte declara essa lei inconstitucional. A decisão, que envolveu cinco processos, abriu caminho para que as vítimas sejam compensadas, mesmo após o prazo de prescrição de 20 anos.


A lei permitia a esterilização de pessoas com deficiências intelectuais, doenças mentais ou distúrbios hereditários sem consentimento, visando impedir o nascimento de "descendentes inferiores". O primeiro-ministro Fumio Kishida expressou profundo arrependimento e pediu desculpas às vítimas.

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